Campo Grande (MS) – O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza de 15 a 17 de junho o 1º Encontro Estadual para Formulação da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, no hotel Jandaia, na capital. A abertura está prevista para às 13 horas. São esperadas a participação de 120 pessoas, sendo um representante de cada município – somando 78 – e mais nove representando cada um dos Núcleos de Saúde. O restante das vagas foi destinado às entidades que atendem ou trabalham com as pessoas com algum tipo de deficiência – auditiva, visual, física, Down ou Altismo. Essas entidades já foram selecionadas em reunião realizada pelos integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) - totalizando 33. O objetivo do evento é traçar as políticas estadual e municipais em relação à pessoa com deficiência. Para Ivone Alves Rios, gerente técnica do setor, na SES, esta iniciativa prova que “a secretaria está se adequando à legislação vigente, na busca da melhoria e da inclusão de todo cidadão à sociedade”. Após muitas discussões o entendimento de “pessoa com deficiência” vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 60. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/06), incorporada à Constituição brasileira (2008), é composta por cinqüenta artigos. Ela trata dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dessas pessoas, e as definem, em seu artigo 1º como: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea. As pessoas com deficiência tem o dia 21 de setembro para comemorar, reivindicar e afirmar sua presença no País, pois esta data é lembrada como o Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência. O dia 3 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional. Brasil A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Estabelece as orientações gerais para a elaboração de planos, projetos e atividades voltados à saúde das pessoas com deficiência nos estados, Distrito Federal e municípios; tendo como objetivo principal propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários. Suas diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos; e a organização e funcionamento dos serviços. Confira a programação abaixo: 15/06 – SEGUNDA-FEIRA 13h às14h
Inscrição Apresentação Cultural: Hino do Estado de Mato Grosso do Sul – Coral de Crianças do Ceada 14h às 14h15 Abertura Secretária de Estado de Saúde - Beatriz Figueiredo Dobashi 14h15 às 14h40 Apresentação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência/MS – Érika Psaneschi 14h40 às 15h15 Apresentação da Agenda Social Coordenaria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE 15h15 às 15h30 Intervalo 15h30 às 17h Acessibilidade Coordenadora – Procuradora do Tribunal Regional Eleitoral – Drª Tânia Regina Noronha Cunha Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MS) – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal – Drº Felipe Fritz Braga 17h às 18h Debate 16/06 – TERÇA-FEIRA
08h Panorama da reabilitação auditiva no Estado de Mato Grosso do Sul Mediadoras da mesa: Eloni Basso Rohde – SES Luciane Margarido de Queiroz – responsável pela alta complexidade da Coordenaria Municipal de Auditoria Ambulatorial e Hospitalar da SESAU – Campo Grande Apresentação – “Filme Quando se escuta com os olhos.” 08h às 09h Plano Estadual de Reabilitação Auditiva UCDB – Marcos Antonio Veronese – Coordenador Técnico Administrativo – Clinica Escola Funcrat – Coordenadora Administrativa – Lucimara Silva Mangas Catarino Consult – Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho FGA – Adriana M. R. de Souza 09h30 às 09h45 Debate Serviços de referência para pessoa com deficiência em Mato Grosso do Sul 09h45 às 10h30 Casa da Saúde – Órteses e Próteses Cadastramento de Instituições de Atenção a Pessoa com Deficiência no SUS Auditoria-SES Cerest– Rede de Referência para Reabilitação Física 10h30 às 11h Programa de Proteção a Gestante – IPD-Apae – Carlos Augusto Oliveira Botelho 11h às 12h Debate 12h às 13h Almoço 13h às 14h Apresentação do Centro de referência dos distúrbios do movimento – Unepe – Naelson da Silva Ferreira 14h às 18h Oficina de Formulação do Plano Estadual e Municipais da Política da Saúde da Pessoa com Deficiência 17/06 – QUARTA-FEIRA
08h às 09h Apresentação do Serviço de “Classes Hospitalares” e “BBC na Escola” - Professora Jucelia Linhares Granemma Secretaria Estadual de Educação (SED) – Professora Elaine Lizio Fernandes 09h às 11h Oficina para Formulação do Plano Estadual e Municipais da Política da Saúde da Pessoa com Deficiência 11h às 12h Apresentação Final: Ivone Alves Rios – SES 12h Almoço Karla Tatiane, com informações do Ministério da Saúde | 
