Publicado em 13 nov 2023 • por Kamilla Nunes Ratier Camacho •
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) participou nesta segunda-feira (13) do lançamento do Cejusc Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), com foco na área da saúde. A novidade foi lançada durante o Seminário Judicialização da Saúde, evento realizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Ejud-MS (Escola Judicial de Mato Grosso do Sul em parceria com Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Saúde, Dr. Maurício Simões, agradeceu em nome de todo o sistema de saúde sul-mato-grossense a oportunidade, a partir desta iniciativa, de discutir um assunto tão relevante atualmente em todo o território nacional.
“Nós precisamos, em oportunidades como estas, que eu espero que se repitam, debater, discutir os deveres do estado porque garantir apenas o direito, sem nos dar totais condições de prestar nossos deveres, está sendo muito difícil para nós gestores de saúde e eu tenho certeza que todos aqueles que são ligados diretamente a gestão em saúde, que estão aqui presentes, concordarão comigo. Que possamos avançar no debate, na discussão e favorecer o acesso de todos os cidadãos brasileiros a melhor saúde que estiver ao nosso alcance, ser oferecida”.
O chefe da Procuradoria de Saúde da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), Kaoye Guazina Oshiro, ministrou a palestra ‘O impacto da judicialização da saúde no SUS’ que abordou os impactos causados no Estado pela judicialização da saúde e os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões judiciais e garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde.
“O interesse de todos nós aqui é garantir o melhor atendimento para o cidadão. A partir do momento que compreendermos que a criação de fluxos administrativos como regra é o melhor caminho para atender esses cidadãos, evitar todo o tipo de malversação de recurso público e garantir a observância de efetividade e segurança nessas tecnologias eu tenho certeza que isso vai avançar e a judicialização da saúde certamente será menos onerosa e será uma exceção porque a regra tem que ser construída. É por isso que estamos aqui discutindo para tentar achar um caminho um pouco menos oneroso e um pouco mais racional para a judicialização da saúde e que possa beneficiar muito mais a população em geral”, afirmou Oshiro.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o vice-diretor da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, o coordenador-adjunto do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto e o coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, desembargador Nélio Stábile.
Também estiveram presentes juízes da Capital e do interior do estado, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública estadual e federal, Advocacia-Geral da União, classe de advogados, TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 3ª Região, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), procuradoria da República, Procon/MS, Sistema de Saúde Suplementar, entre outros.
Voltado a magistrados, servidores e público externo, o seminário foi realizado em painéis, com especialistas nas áreas da saúde e do direito e teve como objetivo capacitar os participantes em técnicas e resolução de conflitos na área da saúde, estimulando a busca de soluções pré-processuais e evitando a judicialização.
Kamilla Ratier, SES
Foto: Secretaria de Comunicação TJMS