À Auditoria, Controle e Avaliação no SUS, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:

I - estabelecer diretrizes para a formulação da política estadual de controle, avaliação e auditoria;

II - coordenar a elaboração do planejamento e da programação anual das atividades da Auditoria, Controle e Avaliação no SUS, e dos relatórios quadrimestrais e anuais;

III - estabelecer normas, critérios e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle, de avaliação e de auditoria;

IV - estimular a realização de estudos e pesquisas, visando ao desenvolvimento de recursos humanos e à produção do conhecimento no campo de controle, avaliação e auditoria no SUS;

V - disciplinar o processo de trabalho no âmbito da Auditoria, Controle e Avaliação no SUS;

VI - cumprir e fazer cumprir o fluxograma institucionalizado, quanto ao processo de trabalho;

VII - colaborar na elaboração do plano estadual de saúde;

VIII - prestar cooperação técnica aos municípios para a qualificação das ações, métodos e instrumentos de controle, avaliação e auditoria;

IX - estabelecer articulação com as áreas técnicas da SES, para o desenvolvimento das ações de Auditoria, Controle e Avaliação;

X - promover intercâmbio técnico com órgãos do sistema nacional de auditoria e com outros órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo da Administração Pública, relacionadas ao SUS;

XI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.