Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.

Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre os Planos de Ação Municipal e Regional da Rede Cegonha, assim como os parâmetros para cálculos de conformação.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.

Fica aprovada a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha de Mato Grosso do Sul.

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

Recompõe a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), (ANEXO I).

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Adequa o serviço especializado 134 – Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura.

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).