À Superintendência de Governança e Gestão Hospitalar, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:

I - garantir a qualidade na formalização dos instrumentos contratuais e no acompanhamento gerencial das Unidades Hospitalares contratadas por meio de Contratos de Gestão e Contratualização de Serviços Hospitalares, visando à melhoria da performance operacional dessas unidades;

II - apoiar a implementação da política de atenção especializada nas entidades contratadas para o gerenciamento, a operacionalização e/ou a execução de serviços de saúde estabelecida pelos instrumentos pactuados, incluindo os contratos de gestão, no âmbito da gestão estadual;

III - coordenar os processos de formalização de instrumentos contratuais com as entidades a serem contratadas para o gerenciamento, a operacionalização e/ou a execução de serviços de saúde, de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais;

IV - coordenar o processo de contratualização ou de contratação de serviços de saúde sob gestão estadual;

V - elaborar, programar e adequar os tetos financeiros das unidades hospitalares sob gestão estadual e/ou contratualizadas sempre que se fizer necessário;

VI - prestar orientação técnica quanto ao aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos hospitais regionais, hospitais sob gestão estadual e sob gestão municipal;

VII - consolidar os relatórios, quadrimestrais e anual, elaborados pelas coordenadorias de sua área de atuação, visando ao cumprimento das obrigações contratuais tendo como base as normativas do SUS e demais legislações;

VIII - realizar estudo de viabilidade para a contratação de serviços de saúde, por meio de instrumento de contratualização, contrato de gestão e outras formas de parcerias;

IX - subsidiar de informações a alta gestão quanto a tomada de decisão nos processos de alteração de cláusulas assistenciais e financeira estabelecidas em contrato;

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência.