Lei
1998-05-15
Lei Federal
Nº 9.637
O que é
O projeto de Organização Social da Saúde (OSS) da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) visa aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços de saúde no estado por meio de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos. Essas entidades, ao serem qualificadas como OSS, tornam-se responsáveis pela administração de unidades de saúde, buscando eficiência e melhoria no atendimento à população.
Quem pode participar
Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, à assistência social e ao atendimento à produção e à agricultura familiar, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 4.698/2015.
Aviso de Chamamento Público
Pedido de Esclarecimento e Respostas sobre o Edital
Manisfestação dos Participantes
Manisfestação da Comissão de Contratação
Atas das Sessões Públicas – Comissão de Contratação
Atas Internas – Comissão de Contratação- Resultados e Fases
Informações complementares
Contratos
Associação Beneficente Nossa Senhora da Saúde
Instituto de Gestão por Resultado
Organizações Sociais de Saúde (OSS) qualificadas no MS
Lista de OSS Qualificadas no MS – Setembro 2024
Relatórios 2016 – 2019
Instituto Gerir
Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS
Coordenadoria de Contratos de Gestão Hospitalar – Superintendência de Governança Hospitalar
(67) 3318-1763
Campo Grande