Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação.

Orienta as ações de controle vetorial do Aedes aegypti e do Aedes albopictus em localidades com registro de casos humanos e/ou de primatas não-humanos (PNH) suspeitos ou confirmados para febre amarela.

Aprova a Nota Técnica sobre a Padronização para Registro da Inserção e Retirada de DIU e Implante Subdérmico no sistema eSUS-APS no Âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Estabelecer o Fluxo de Acesso ao Medicamento Palivizumabe para a Profilaxia de Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.

Aprovar o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no valor de R$ 2.999.840,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais), a serem disponibilizados ao município de Campo Grande/MS, em parcela única, por meio da Portaria GM/MS n. 6.426/2024.

Aprovar o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no valor de R$ 2.999.840,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais), a serem disponibilizados ao município de Campo Grande/MS, em parcela única, por meio da Portaria GM/MS n. 6.426/2024.

Aprovar a homologação do Plano de Ação, que trata de Recurso de Transferência Especial, para atender os cadastramentos de Planos de Trabalho.

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022.

Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.