Alterar, para o terceiro trimestre de 2002, os recursos estabelecidos na Portaria SAS/MS Nº 194, de 22 de março de 2002.

Aprova o Guia Estadual do Licenciamento Sanitário no âmbito da vigilância sanitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o grau de risco sanitário das atividades econômicas, licenciamento sanitário no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Orientações para implementação da Análise de Situação de Saúde do Trabalhador nos Planos Municipais de Saúde.

Orientações aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estaduais, regionais e municipais sobre a elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT), como instrumento de trabalho e planejamento para a execução e desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visa).

Retifica a Nota Técnica nº1/2024-CGSAT/DSAST/SVSA/MS que dispõe de Orientações às equipes de Vigilância em Saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os indicadores de Vigilância em Saúde do Trabalhador

Retifica a NOTA TÉCNICA Nº 33/2022-CGSAT/DSAST/SVSA/MS, que Orienta a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) sobre a notificação compulsória das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Dart) do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Nota Técnica para Apresentação à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Renastt) do Mato Grosso das Sul para orientações de ações que devem ser desenvolvidas pelos Serviços de Saúde do Trabalhador, Cerest Regionais, Rede CIEVS e Vigilância em Saúde dos Municípios do Mato Grosso do Sul com as referências técnicas em saúde do trabalhador e trabalhadora (RT) nos territórios, acerca da vigilância em saúde do trabalhador para emergências em saúde pública (VISTE).

Reorienta a realização das ações para atender os critérios contidos no Indicador de Saúde do Trabalhador no Plano Nacional de Saúde – PNS 2024/2027: “Percentual de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regionais e Municipais com atuação satisfatória”.