Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Protocolo Estadual de Atendimento de Saúde ao Migrante no Estado de Mato Grosso do Sul.

Orientações sobre o emprego terapêutico da Anfotericina B Lipossomal no tratamento das leishmanioses no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Orientações e recomendações referentes ao Manejo Clínico e Notificação dos casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) temporalmente associada à covid-19.

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Comitê Técnico LGBT), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para subsidiar o avanço da Equidade na Atenção à Saúde da População LGBT, combate à Homofobia e dar outras providências.

Dispõe sobre o grau de risco sanitário das atividades econômicas, licenciamento sanitário no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprovar a designação dos membros indicados no Anexo Único para compor o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Mato Grosso do Sul.

Aprovar a alteração do Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Mato Grosso do Sul.