Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Aprovar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME 2021, de Mato Grosso do Sul.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, que Cria o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Revoga dispositivos da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e forma de atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e forma de atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos a serem observados pelos servidores públicos da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, ante a necessidade da adoção de sistema excepcional de teletrabalho em razão da suspensão do trabalho presencial.

Suspende o atendimento presencial na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Estado.

Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.