Aprovar o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul.

Institui atribuições aos médicos autorizadores/reguladores para o acesso ao Sistema Informatizado de Regulação – CORE.

Atualiza os procedimentos e serviço especializado de práticas integrativas e complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no CNES.

Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

Aprova o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), que apresenta proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS com o objetivo de desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção das assimetrias existentes entre as diversas regiões.

Aprova o posicionamento brasileiro para a Global Conference on Primary Health Care, Astana, 2018.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Atualiza a modalidade de prestação de contas da farmácia básica pelos Municípios em Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC.