Aprovar Ad referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Publica as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e altera a redação de dispositivos do subitem 4.2.1.1 do Anexo da Deliberação do Comitê do Prosseguir nº 1, de 2 de julho de 2020.

Homologar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Autoriza e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a realização de doações de valores, bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à Secretaria de Estado de Saúde, nos termos que especifica.

Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Regulamenta excepcionalmente, em caráter transitório, o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo 70 da Lei Estadual n. 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, em caso de decreto de situação de emergência e dá outras providências.

Acrescenta e revoga dispositivos da Portaria CBMMS/BM-1 nº 300, de 8 de maio de 2020, que estabelece e orienta as ações dos bombeiros militares envolvidos no serviço de “Disk dúvidas coronavírus”, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos Colegiados Escolares das Unidades da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Prorrogar o prazo de vigência da Resolução n. 12/2020/SES/MS, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE para garantir o atendimento dos pacientes durante o período de suspensão/redução do atendimento ambulatorial e para intensificar a prevenção da proliferação do coronavírus e dá outras providências.