Atualiza a modalidade de prestação de contas da farmácia básica pelos Municípios em Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC.

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.

Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II – Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica.

Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino TCU 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.