Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.

Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II – Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica.

Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino TCU 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.