Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

Aprovar Ad referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Dispõe sobre a fruição dos prazos dos processos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS e estabelece critérios para o atendimento ao público de forma virtual e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento, no âmbito do Sistema de Controle Interno, das aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a flexibilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, durante o período de atividades remotas em decorrência da COVID-19.

Suspende cirurgias e procedimentos eletivos no Hospital regional e coloca todo o Corpo Clínico para dar assistência aos pacientes COVID.

Instituir o Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovar que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável por estimar o quantitativo de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, do chamado -kit intubação para COVID-19”, na totalidade necessária para o atendimento da unidade federativa, respeitadas as quantidades máximas autorizadas, por meio de intenção de registro de preços no sistema de compras do Ministério da Saúde – Compras Net.

Resolve as Planilhas de Uso dos Testes Rápidos devem ser encaminhadas pelas Secretarias Municipais de Saúde as terças-feiras para os e-mails: cgaf@saude.ms.gov.br e gtinfluenzams@outlook.com

Pactuar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.