Aprova e publica o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).

Dispõe sobre a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário junto ao Corpo de Bombeiros Militar, enquanto durar a excepcionalidade da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

Dispõe sobre as orientações e recomendações para a execução das Atividades de Monitoria Acadêmica de Forma Remota, adaptada para o período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus – COVID-19, a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para atender os cursos de graduação com retorno às atividades remotas a partir de 29 de junho de 2020.

Referenda a Deliberação nº 392/2020, referente a aprovação em Ad Referendum da suspensão de atividades presenciais do Conselho Estadual de Saúde/MS, em virtude das recomendações das autoridades de saúde do Brasil, pela crescente disseminação do Covid-19 (Coronavírus), conforme deliberado na 334ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, realizada no dia 16 de junho de 2020.

Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.