Trata informações acerca da aquisição, distribuição e dispensão de insulinas análogas de ação rápida e prolongada para o trabatamento de Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022.

Habilita 83 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2024.

Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Aprovar o fluxo de acesso aos medicamentos benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI, benzilpenicilina cristalina/potássica 5.000.000 UI e cloridrato de doxiciclina 100 mg para o tratamento de sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Orienta as ações de controle vetorial do Aedes aegypti e do Aedes albopictus em localidades com registro de casos humanos e/ou de primatas não-humanos (PNH) suspeitos ou confirmados para febre amarela.

Aprovar o fluxo de acesso aos medicamentos para tratamento das Leishmanioses, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovar o elenco de medicamentos mínimo obrigatório para profilaxia e/ou tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV ou Aids (PVHA) e as responsabilidades na oferta dos tratamentos medicamentosos, conforme documentos oficiais, no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.

Aprovar o Fluxo de Acesso aos Medicamentos para Tratamento das Hepatites Virais, com a lista de farmácias de referência e formulários de cadastro e solicitação de medicamentos no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.