| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Estadual AGEHAB nº 150, de 17 de março de 2020 | Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa Estadual DED-UEMS n.º 002, de 17 de março de 2020 | Resolve Suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de março de 2020 e recomendar sua substituição por atividades remotas, conforme Portaria UEMS n.º 018, de 16 de março de 2020. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.393, de 17 de março de 2020 | Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2), no território sul-mato-grossense. |
| Portaria | Portaria Estadual UEMS nº 019, de 16 de março de 2020 | Resolve suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de março de 2020 e recomendar sua substituição por atividades remotas, conforme Portaria UEMS N. 018, de 16 de março de 2020. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.391, de 16 de março de 2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense. |
| Portaria | Portaria Estadual AGEPREV nº 020, de 16 de março de 2020 | Estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executivo, incluídas suas Autarquias e Fundações, bem como dos servidores e membros Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19). |
| Portaria | Portaria Estadual “P” FUNSAU nº 121, de 13 de março de 2020 | Publicar os membros do Comitê Operativo de Emergência do Coronavírus (COVID-19) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução SES nº 08, de 02 de março de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde na forma do Anexo I desta Resolução. Este Regimento está em conformidade com o Decreto nº 15.209, de 15 de abril de 2019, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução Estadual CIB/SES nº 07, de 17 de fevereiro de 2020 | Aprovar a atualização sobre o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução Estadual CIB/SES nº 7, de 17 de fevereiro de 2020 | Aprovar a atualização sobre o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde