Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sulmato-grossense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Estado.

Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Estabelece a suspensão temporária de atendimento no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Estabelece a suspensão temporária do credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de fisioterapia esportiva para atuar nas atividades desenvolvidas pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.

Estabelece a suspensão temporária do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços de arbitragem esportiva para atuação nos diversos eventos desenvolvidos e apoiados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.

Instituir o Centro de Operações de Emergência referente ao NOVO CORONAVÍRUS, de caráter EMERGENCIAL, para auxiliar na definição de diretrizes estaduais para vigilância, prevenção e controle, bem como o acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Instituições Envolvidas.

Aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.

Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e dos prazos dos processos instaurados, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS, pelo período de 30 dias, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando a prevenção do contágio da doença.

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.