A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) disponibilizará o medicamento baricitinibe 4mg comprimido, recebido do Ministério da Saúde, exclusivamente para ser utilizado no tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg).

Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica.

Pactuar que a execução da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP será totalmente descentralizada aos municípios.

Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Informações sobre a utilização de Anfotericina B lipossomal em pacientes com leishmaniose.

Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o cloridrato de ranitidina solução injetável 25mg/mL, cloridrato de ranitidina xarope 15mg/mL e cloridrato de ranitidina comprimido 150mg.

Orientações sobre o emprego terapêutico da Anfotericina B Lipossomal no tratamento das leishmanioses no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).