Aprovar “Ad Referendum” a adesão dos municípios de Dourados e Três Lagoas à Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelecer Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Informações sobre a utilização de Anfotericina B lipossomal em pacientes com leishmaniose.

Aprovar as “Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/ Parenteral”

Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade.

Adequa o serviço especializado 134 – Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura.

Adequa o serviço especializado 134 – Serviço De Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura.

Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.