Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.

Regulamenta o incentivo financeiro de custeioàs ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.

Aprovar a Norma CNEN nº 3.05 – “Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear”.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.