| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Federal nº 90, de 27 de março de 2009 | Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade. |
| Portaria | Portaria Federal nº 84, de 25 de março de 2009 | Adequa o serviço especializado 134 – Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura. |
| Portaria | Portaria Federal SAS nº 84, de 25 de março de 2009 | Adequa o serviço especializado 134 – Serviço De Práticas Integrativas e sua classificação 001 – Acupuntura. |
| Portaria | Portaria Federal nº 116, de 11 de fevereiro de 2009 | Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. |
| Portaria | Portaria Federal Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008 | Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
| Portaria | Portaria Federal Interministerial nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 | Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
| Lei | Lei Estadual nº 3.576, de 05 de novembro de 2008 | Proíbe o tabagismo nos locais que especifica, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Lei | Lei Federal nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 | Regulamenta o Inciso VII do Par. 1° do Art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei n° 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria Federal nº 370, de 4 de julho de 2008 | Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.370, de 3 de julho de 2008 | Institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde