Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Altera a Resolução N. 76/SES/MS, de 06 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) disponibilizará o medicamento baricitinibe 4mg comprimido, recebido do Ministério da Saúde, exclusivamente para ser utilizado no tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

Aprovar o Protocolo Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva – Uso de Contracepção Reversível de Longa Duração (LARC’S).

Pactuar o Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Autorizar a transferência de recursos provenientes do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, como incremento do financiamento estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica.

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg).

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.