Aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratórios de importância em saúde pública na população pediátrica.

Trata do aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratórios de importância em saúde pública na população pediátrica.

Pactuar que a execução da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, competência 2023.

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e Sazonalidade de Vírus Respiratórios no ano de 2023.

Altera o Anexo I da Resolução 76/SES/2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) disponibilizará o medicamento nirmatrelvir/ritonavir adquirido pelo Ministério da Saúde via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, para pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 com sintomas leves a moderados (não graves), nos grupos específicos de pacientes: a) imunossuprimidos com idade ≥18 anos; b) pessoas com idade ≥65 anos, que não requerem oxigênio suplementar, visando diminuir os riscos de internações.

Aprovar o Elenco de medicamentos mínimo obrigatório para profilaxia e/ou tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis e Infecções Oportunistas em pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV/AIDS) e as responsabilidades na oferta dos tratamentos medicamentosos, conforme documentos oficiais, no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.