Pactuar o Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.

Pactuar que a execução da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, competência 2023.

Aprovar o Fluxo de Acesso ao Medicamento Misoprostol, no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o Anexo I desta Resolução.

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e Sazonalidade de Vírus Respiratórios no ano de 2023.

Autorizar a transferência de recursos provenientes do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, como incremento do financiamento estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovar o Protocolo Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva – Uso de Contracepção Reversível de Longa Duração (LARC’S).

Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico.

Aprovar a atualização sobre o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME 2021, de Mato Grosso do Sul.