| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução Estadual CIB nº 46, de 21 de novembro de 2017 | Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico. |
| Portaria | Portaria de Consolidação Federal nº 6, de 06 de outubro de 2017 | Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria | Portaria de Consolidação Federal nº 2, de 28 de setembro de 2017 | Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. |
| Resolução | Resolução Estadual TCE/MS nº 45, de 24 de agosto de 2016 | Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade do envio da gestão financeira dos recursos da assistência farmacêutica básica. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.996, de 11 de setembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.554, de 30 de julho de 2013 | Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Resolução | Resolução Federal nº 578, de 26 de julho de 2013 | Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Nota Técnica | Nota Técnica Federal COVEV/CGDT/DEPEV/SVS/MS nº 12, de 08 de julho de 2009 | Informações sobre a utilização de Anfotericina B lipossomal em pacientes com leishmaniose. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde