| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria de Consolidação Federal nº 6, de 06 de outubro de 2017 | Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
| Resolução | Resolução Estadual nº 34, de 31 de maio de 2023 | Altera a Resolução 76/SES/2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde. |
| Resolução | Resolução Estadual SES/MS nº 153, de 06 de dezembro de 2022 | Altera a Resolução N. 76/SES/MS, de 06 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde. |
| Resolução | Resolução Estadual CIB/SES nº 056, de 18 de março 2022 | Atualizar a regulamentação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução Estadual SES/MS nº 76, de 06 de julho de 2022 | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.554, de 30 de julho de 2013 | Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.996, de 11 de setembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013. |
| Portaria | Portaria de Consolidação Federal nº 2, de 28 de setembro de 2017 | Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde