Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Aprovar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME 2021, de Mato Grosso do Sul.

Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprovar o Fluxo de Acesso aos Medicamentos para Tratamento das Hepatites Virais, com a lista de farmácias de referência e formulários de cadastro e solicitação de medicamentos no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica.

Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Protocolo Estadual de Atendimento de Saúde ao Migrante no Estado de Mato Grosso do Sul.