Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprovar o Fluxo de Acesso aos Medicamentos para Tratamento das Hepatites Virais, com a lista de farmácias de referência e formulários de cadastro e solicitação de medicamentos no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Dispõe sobre a metodologia de avaliação pela classificação de riscos por cores de bandeiras e publica as Fichas Técnicas dos Indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), utilizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica.

Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Protocolo Estadual de Atendimento de Saúde ao Migrante no Estado de Mato Grosso do Sul.

Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.