Dispõe sobre aprovação do requerimento da 2ª parcela do recurso emergencial COVID-19, da Portaria MC nº 369/2020 e seu plano de aplicação.

Dispõe sobre aprovação da 2ª parcela do recurso emergencial COVID-19, da Portaria MC nº 378/2020 e seu plano de aplicação

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Dá nova redação ao art. 2º-G do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).

Declara “Situação de Emergência Ambiental” na área do Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência do conjunto de fatores ambientais negativos que resultam na propagação de incêndios florestais, no prejuízo à navegabilidade dos rios, culminando na emissão de altíssimos índices de fumaça que prejudicam ainda mais a saúde da população de toda a região, já em emergência de saúde em função da doença
COVID-19.

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

Aprova o Plano de Retorno dos servidores e colaboradores do INMETRO às atividades presenciais de maneira gradual, planejada e segura.