Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).

Orientações do fluxo de notificação das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação imediata (DAE Imediata) para os Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalares que integram a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no estado de Mato Grosso do Sul.

Normatização da vigilância, atendimento e tratamento de casos suspeitos de Monkeypox na Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Mato Grosso do Sul-RENAVEH/CIEVS/DGVS/SES MS.

Trata do aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratórios de importância em saúde pública na população pediátrica.

Tornar obrigatório a notificação compulsória no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, via Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN), além das publicados na Portaria Nº 1.061, de 18 de maio de 2020, atualizando a relação das seguintes Doenças e Agravos.

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Estabelecer que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.

Regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Aprovar a homologação do Plano de Ação, que trata de Recurso de Transferência Especial, para atender os cadastramentos de Planos de Trabalho.