Dispõe sobre atendimento presencial dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária – REURB e do Programa Minha Casa Minha VidaFAR.

Altera e acrescenta dispositivos do anexo à Portaria CBMMS/BM-1 nº 292, de 18 de março de 2020, que aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.

Tornar compulsória a implantação de 01 (um) Núcleo de Vigilância Epidemiológica nos hospitais públicos e privados situados no Estado de Mato Grosso do Sul que tenham em sua estrutura leito(s) de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus – COVID 19 do Estado
de Mato Grosso do Sul

Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

Estabelece novo critério de financiamento para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.

Altera a Resolução CEPE-UEMS Nº 2.153, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades acadêmicas remotas emergenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado
de emergência decorrente da doença COVID-19.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.