Habilita 83 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Trata informações acerca da aquisição, distribuição e dispensão de insulinas análogas de ação rápida e prolongada para o trabatamento de Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Aprovar o Fluxo de Acesso ao Medicamento Misoprostol, no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o Anexo I desta Resolução.

Aprovar o elenco de medicamentos mínimo obrigatório para profilaxia e/ou tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV ou Aids (PVHA) e as responsabilidades na oferta dos tratamentos medicamentosos, conforme documentos oficiais, no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.

Aprovar o fluxo de acesso aos medicamentos para tratamento da Tuberculose e da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovar o fluxo de acesso aos medicamentos para tratamento de Hanseníase, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Pactuar a atualização do Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.

Aprovar o elenco de medicamentos mínimo obrigatório para profilaxia e/ou tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV ou Aids (PVHA) e as responsabilidades na oferta dos tratamentos medicamentosos, conforme documentos oficiais, no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do SUS.

Autorizar a transferência de recursos do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).