Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.

Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

Utilização e distribuição de testes rápidos para COVID-19

Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas no âmbito da Diretoria de Educação a Distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Altera e revoga dispositivos do anexo da Portaria CBMMS/BM-1 Nº 292/2020, que aprovou as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.

Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais prestados na Fundação do Trabalho e em todas as Casas do Trabalhador de Mato Grosso do Sul, bem como a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Institui o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta e dá outras providências