| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Federal nº 142, de 27 de janeiro de 2014 | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). |
| Portaria | Portaria Federal Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013 | Institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS). |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 | Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013 | Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013 | Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). |
| Portaria | Portaria Federal GM/MS nº 3.276, de 26 de dezembro de 2013 | Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento. |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.276, de 26 de dezembro de 2013 | Regulamenta o incentivo financeiro de custeioàs ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento. |
| Resolução | Resolução Federal nº 159, de 17 de dezembro de 2013 | Aprovar a Norma CNEN nº 3.05 – “Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear”. |
| Portaria | Portaria Federal nº 3.052, de 11 de dezembro de 2013 | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde