Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico.

Aprovar a atualização sobre o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no âmbito do SUS, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME 2021, de Mato Grosso do Sul.

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Altera a Resolução 76/SES/2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Altera a Resolução N. 76/SES/MS, de 06 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Atualizar a regulamentação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).