Aprovar a Norma CNEN nº 3.05 – “Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear”.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Estabelece recursos aos Estados e Municípios, destinados à estruturação e qualificação dos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) dos respectivos hospitais, com foco na regulação assistencial interna e na integração com o sistema local e regional de regulação.

Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013.

Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012.

Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.