| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Federal nº 2.898, de 29 de novembro de 2013 | Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). |
| Portaria | Portaria Federal nº 2.803, de 19 de novembro de 2013 | Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.253, de 12 de novembro de 2013 | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria | Portaria Federal nº 2.363, de 10 de outubro de 2013 | Estabelece recursos aos Estados e Municípios, destinados à estruturação e qualificação dos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) dos respectivos hospitais, com foco na regulação assistencial interna e na integração com o sistema local e regional de regulação. |
| Portaria | Portaria Federal nº 2.343, de 09 de outubro de 2013 | Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013. |
| Portaria | Portaria Federal nº 2.042, de 18 de setembro de 2013 | Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.996, de 11 de setembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013. |
| Lei | Lei Federal nº 12.845 de 01 de agosto de 2013 | Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. |
| Lei | Lei Federal nº 12.845 de 1º de agosto de 2013 | Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. |
| Lei | Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 | Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde