Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica.

Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino TCU 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autorizar a disponibilização de medicamentos para urgência e emergência nas Unidades de Saúde da atenção básica que não possuem profissional farmacêutico.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Resolve as redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.