| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Estadual AGRAER nº 003, de 18 de março de 2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do contágio da doença COVID-19, a serem adotados no âmbito da AGRAER. |
| Portaria | Portaria Estadual DGPC/SEJUSP/MS nº 158, de 17 de março de 2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências. |
| Portaria | Portaria Estadual AGEHAB nº 150, de 17 de março de 2020 (republicada por incorreção) | Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS. |
| Portaria | Portaria Estadual IMASUL nº 769, de 17 de março de 2020 | Dispõe sobre a as medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências. |
| Portaria | Portaria Estadual AGEHAB nº 150, de 17 de março de 2020 | Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa Estadual DED-UEMS n.º 002, de 17 de março de 2020 | Resolve Suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de março de 2020 e recomendar sua substituição por atividades remotas, conforme Portaria UEMS n.º 018, de 16 de março de 2020. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.393, de 17 de março de 2020 | Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2), no território sul-mato-grossense. |
| Portaria | Portaria Estadual AGEHAB nº 150, de 17 de março de 2020 | Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS. |
| Portaria | Portaria Estadual UEMS nº 019, de 16 de março de 2020 | Resolve suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de março de 2020 e recomendar sua substituição por atividades remotas, conforme Portaria UEMS N. 018, de 16 de março de 2020. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.391, de 16 de março de 2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde