Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.

Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.

Aprovar, na forma dos anexos desta Portaria, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -Fibrose Cística – Manifestações Pulmonares (Anexo I) e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Fibrose Cística – Insuficiência Pancreática (Anexo II).

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Alterar a redação do Parágrafo único, do Art. 8º, da Portaria SAS/MS Nº 400, de 16 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União DOU Nº 220, de 18 de novembro de 2009, seção I, página 41.