Estabelece recursos aos Estados e Municípios, destinados à estruturação e qualificação dos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) dos respectivos hospitais, com foco na regulação assistencial interna e na integração com o sistema local e regional de regulação.

Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013.

Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012.

Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).