Aprova o Guia Estadual do Licenciamento Sanitário no âmbito da vigilância sanitária, e dá outras providências.

Altera a Resolução N. 76/SES/MS, de 06 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Dispõe sobre a proibição de os planos de saúde exigirem autorização do cônjuge ou companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo que não importe em esterilização voluntária, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) disponibilizará o medicamento baricitinibe 4mg comprimido, recebido do Ministério da Saúde, exclusivamente para ser utilizado no tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

Normatização da vigilância, atendimento e tratamento de casos suspeitos de Monkeypox na Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Mato Grosso do Sul-RENAVEH/CIEVS/DGVS/SES MS.

Aprovar o Protocolo Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva – Uso de Contracepção Reversível de Longa Duração (LARC’S).

Designar os membros indicados para compor o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil de Mato Grosso do Sul, com efeitos a partir desta publicação, ficando revogada a Resolução P n. 730/2021.

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Pactuar o Elenco de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Remédio em Casa, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.