Tendo em vista comentários da Coluna “Malagueta” (edição de 17.09.19) sobre o não pagamento de valores a ex-funcionários da O.S. (Organização Social) Gamp, que até junho deste ano era gestora do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) presta os seguintes esclarecimentos:
1 – Em junho deste ano, a Organização Social (O.S) Gamp, que até então era a gestora do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, informou à Secretaria de Estado de Saúde (SES), sobre a impossibilidade de dar continuidade à execução do contrato, devido a inúmeros bloqueios de diversas de suas contas bancárias. Uma delas do projeto de Dourados, mantida no Banco Santander, no montante de R$ 868.779,73, bloqueada para promover a liquidação de um contrato do projeto de Canoas-RS.
2 – Na oportunidade, a Secretaria de Estado de Saúde fez a contratação emergencial do Instituto Acqua mantendo integralmente as cláusulas do contrato firmado com a Gamp, sendo que a grande maioria dos ex-funcionários foi reaproveitada.
3 – Pela legislação em vigor, a princípio, não é responsabilidade do Estado o pagamento de salários e de verbas rescisórias dos colaboradores da O.S. Gamp. No entanto, na ocasião, demonstrando boa vontade, o governo do Estado se antecipou e solicitou a participação do Ministério Público do Trabalho na formatação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para dar legalidade à proposta de pagamento dos ex-colaboradores.
4 – Passados dois meses da assinatura do TAC, a O.S. Gamp demorou para fornecer à SES dados confiáveis dos compromissos não honrados com os seus ex-colaboradores e não deu baixa nas carteiras de trabalho dos mesmos; com isso, vem prejudicando o cumprimento do referido acordo, pois a SES terá que fazer pagamentos individualizados a 60 ex-colaboradores da Gamp. Trata-se, portanto, de um atraso causado por questões técnicas e burocráticas, pois o poder público não pode fazer pagamentos que posteriormente possam ser questionados técnica e juridicamente.
5 – A Secretaria de Estado de Saúde irá fazer os pagamentos dos ex-colaboradores da Gamp e posteriormente se fará ressarcir do montante por meio de ação contra o Banco Santander, visando desbloquear o valor de R$ 868.779,73.
5 – A Secretaria de Estado de Saúde irá cumprir os termos do TAC e lamenta os transtornos que vêm sendo causados aos ex-colaboradores da Gamp, reafirmando, porém, serem os mesmos alheios a sua vontade e à determinação do Governo do Estado.
Campo Grande, 17 de setembro de 2019
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde