Lei
Assistência Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
Componente Básico e Estratégico | Componente Especializado | Logística Farmacêutica

O que é
A Assistência Farmacêutica constitui uma das principais estratégias para a consolidação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. Alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), essa política busca garantir o acesso da população a medicamentos de forma equânime e com uso racional, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida.
Beneficiários
Cidadãos de Mato Grosso do Sul.
Legislação da Assistência Farmacêutica
Objetivo
Promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial.
Informações complementares
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais RESME 5a Ed 2021
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais RESME 4a Ed 2019
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais RESME 3a Ed 2017
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais RESME 2a Ed 2015
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais RESME 1a Ed 2011
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