Lei
1998-05-15
Lei Federal
Nº 9.637
O que é
O projeto de Organização Social da Saúde (OSS) da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) visa aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços de saúde no estado por meio de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos. Essas entidades, ao serem qualificadas como OSS, tornam-se responsáveis pela administração de unidades de saúde, buscando eficiência e melhoria no atendimento à população.
Quem pode participar
Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, à assistência social e ao atendimento à produção e à agricultura familiar, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 4.698/2015.
Aviso de Chamamento Público
Pedido de Esclarecimento e Respostas sobre o Edital
Recursos e Contrarrazões
Julgamento do Recursos
Atas das Sessões Públicas
Fases e Resultados de Classificações
Informações complementares
Contratos
Associação Beneficente Nossa Senhora da Saúde
Instituto de Gestão por Resultado
Organizações Sociais de Saúde (OSS) qualificadas no MS
Lista de OSS Qualificadas no MS – Setembro 2024
Relatórios 2016 – 2019
Instituto Gerir
Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS
Coordenadoria de Contratos de Gestão Hospitalar – Superintendência de Governança Hospitalar
(67) 3318-1763
Campo Grande