Publicado em 05 dez 2025 • por Danubia Karinni Burema De Sousa •
No Dia da Acessibilidade, a SES destaca a importância de garantir ambientes de saúde seguros, inclusivos e acessíveis para toda a população
Neste 5 de dezembro, Dia da Acessibilidade, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) destaca a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso seguro, autônomo e digno aos espaços públicos, incluindo os serviços de saúde. A data reforça um compromisso mundial e também nacional, com a inclusão e com a eliminação de barreiras que dificultam a mobilidade e o atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Desde a década de 1990, o Brasil tem avançado na criação de políticas públicas e normas que asseguram o acesso universal. Entre esses marcos, está o Decreto Federal nº 5.296/2004, que regulamenta a promoção da acessibilidade, e a Lei nº 10.098/2000, que define critérios básicos para sua implementação. Essa legislação estabelece que acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, edificações, transportes e meios de comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
O cenário demográfico reforça ainda mais essa necessidade. Dados do IBGE (Censo 2010) mostram que cerca de 24% da população brasileira apresentava algum tipo de deficiência, sobretudo visual e que 7,4% já integravam a faixa etária acima dos 65 anos. Com o envelhecimento acelerado da população e o aumento de casos de limitações temporárias ou permanentes decorrentes de acidentes, cresce também a demanda por estruturas mais acessíveis, especialmente nos equipamentos de saúde.
Ações da Vigilância Sanitária Estadual
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, por meio da GEPROJ (Gerência de Projetos), tem atuado diretamente para garantir que estabelecimentos assistenciais de saúde atendam às normas de acessibilidade. Somente em 2025, foram avaliados 65 projetos arquitetônicos, considerando tanto os requisitos sanitários quanto os parâmetros técnicos estabelecidos pela NBR 9050, norma utilizada como referência por arquitetos, engenheiros, prefeituras e órgãos de controle.
Durante a análise dos projetos, são verificadas condições essenciais como:
- Circulações internas e externas adequadas, vagas e estacionamentos acessíveis, rampas e escadas em conformidade com requisitos técnicos;
- Sanitários acessíveis, com no mínimo 5% das peças adaptadas e dimensões adequadas ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Rampas com largura mínima, declividade permitida, patamares de descanso, guarda-corpo, piso antiderrapante e demais exigências;
- Escadas acessíveis para uso de pacientes, com largura mínima e corrimãos em altura regulamentada.
Esses elementos garantem que o atendimento, a circulação e a permanência nos espaços de saúde ocorram com autonomia e segurança.
Compromisso com a inclusão
Para o Fiscal de Vigilância Sanitária da SES, Wagner Góes, assegurar acessibilidade desde a concepção dos projetos é essencial para a qualidade dos serviços prestados à população. “A acessibilidade não deve ser vista apenas como cumprimento de norma, mas como um compromisso com o cuidado integral. Quando eliminamos barreiras arquitetônicas, garantimos que todas as pessoas tenham direito ao atendimento e à circulação de forma segura, humana e igualitária”, afirma Wagner.
Apresentação do Projeto Básico de Arquitetura de Ampliação do Hospital de Sonora-MS
André Lima, Comunicação SES
Fotos: Arquivo Vigilância Sanitária, SES