Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto E nº 7 que declara situação de emergência no estado devido a epidemia por dengue e a introdução do vírus Zika e Chikungunya.
O decreto leva em consideração os dados do Ministério da Saúde referente ao levantamento de casos de dengue em Mato Grosso do Sul, onde em dezembro de 2015 chegaram a 156,3 casos por 100 mil habitantes.
Com o decreto de emergência fica autorizado, em caso de risco iminente, adentrar devidamente identificados e acompanhados de autoridade policial, se necessário, nos imóveis desocupados ou abandonados e naqueles habitados em que houve recusa ou oposição de ingresso por parte de seus proprietários, respeitado o procedimento previsto na Lei Estadual nº 4.812, de 7 de janeiro de 2016.
O decreto de emergência está publicado na página 3 do Diário Oficial desta quinta-feira (28) clique aqui para acessar.