O governo do Estado repassou, nesta terça-feira (19), R$ 1,7 milhão ao Hospital Regional Dr. José Simone Netto, como cumprimento do acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Gerir (que administra o hospital) e o Ministério Público Estadual. O repasse tem o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro, possibilitando o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço para garantir o pleno funcionamento da unidade hospitalar.
O acordo, firmado no último dia 4 de fevereiro foi a forma que o governo do Estado encontrou para pôr fim à sucessão de crises na gestão no Hospital Regional de Ponta Porã Dr. José Simone Netto. Trata-se, na verdade, de uma intervenção negociada junto ao Instituto Gerir, sob a supervisão do Ministério Público Estadual.
“Os repasses efetuados nesta data diretamente pelo Fundo Especial de Saúde de MS ao Instituto Gerir seguem a estratégia traçada pelo governador Reinaldo Azambuja, com o objetivo de garantir a melhoria no atendimento da saúde pública em Mato Grosso do Sul”, salienta o secretário estadual de Saúde Geraldo Resende.
GESTÃO
Desde agosto de 2016 o Hospital Regional de Ponta Porã é administrado, com base em contrato de gestão celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gerir, cujo compromisso das partes foi gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde naquela unidade hospitalar. As ações também são executadas conforme estabelecido em dois acordos extrajudiciais, firmados em julho e setembro de 2018.
A unidade é referência de atendimento para 8 municípios da microrregião de Ponta Porã (Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru). O Hospital Regional de Ponta Porã oferece atendimento de baixa e média complexidade nas unidades de internação (Clínica Médica, Clínica Ortopédica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica e Clínica Pediátrica) e UTI Adulto.
A Secretaria Estadual de Saúde monitora a gestão através da equipe local do Núcleo Regional de Ponta Porã, com visitas diárias à unidade, e a Comissão de Acompanhamento Contratual de Gestão, que realiza relatórios periódicos. Já no termo do acordo assinado no último dia 6 de fevereiro, ficou designado o auditor do Estado Eduardo Rodrigues para acompanhar e gerenciar a utilização dos repasses financeiros efetuados ao Instituto Gerir, incluindo o processo de pagamento de dívidas apuradas nos termos dos acordos extrajudiciais. A designação tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Com o pagamento desta terça-feira (19), a Secretaria Estadual de Saúde já repassou ao Instituto Gerir, nos últimos 60 dias, um total de R$ 9,8 milhões de recursos próprios para fazer frente ao pagamento de salários atrasados de funcionários contratados pela organização social e a fornecedores. No mês de janeiro, a Prefeitura de Ponta Porã ajudou emergencial o Hospital com recursos da ordem de R$ 300 mil, que foram utilizados na compra de insumos.