Aprovar o acréscimo dos Municípios de Chapadão do Sul e Dourados como Polos de Aplicação do medicamento Palivizumabe em Mato Grosso do Sul, especificados no item 8, bem como atualizar o Anexo I, da Resolução n. 31/CIB/SES/2023 e atualizar os polos já existentes.

Pactuar que a execução da Assistência Farmacêutica Básica na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/PNAISP, competência 2024.

Retifica a NOTA TÉCNICA Nº 33/2022-CGSAT/DSAST/SVSA/MS, que Orienta a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) sobre a notificação compulsória das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Dart) do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Retifica a Nota Técnica nº1/2024-CGSAT/DSAST/SVSA/MS que dispõe de Orientações às equipes de Vigilância em Saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os indicadores de Vigilância em Saúde do Trabalhador

Inclui procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Institui a CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CARNAVAL MS “VACINA MAIS PLUS” e estabelece os critérios e o fluxo para o repasse de incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter provisório, em 21 dias para intensificação e fortalecimento das ações de imunização aos municípios no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) disponibilizará o medicamento nirmatrelvir/ritonavir adquirido pelo Ministério da Saúde, via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, para ser utilizado visando diminuir os riscos de internações, indicado para pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 com sintomas leves a moderados (não graves),nos grupos específicos de pacientes: a) imunossuprimidos com idade ≥18 anos ;b)pessoas com idade ≥65 anos, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente da condição vacinal.

Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Revoga as Portarias que especifica, para os fins do disposto no art. 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 019, de 12 de setembro de 2023.