| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Federal GM Nº 971, de 03 de maio de 2006 | Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. |
| Portaria | Portaria Federal nº 971, de 3 de maio de 2006 | Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. |
| Portaria | Portaria Federal n° 702, de 21 de março de 2018 | Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. |
| Portaria | Portaria Federal SAS/MS nº 500, de 06 de maio de 2013 | Fica habilitado o estado do Mato Grosso do Sul na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. |
| Portaria | Portaria GM/MS nº 2.829, de 14 de dezembro de 2012 | Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001. |
| Portaria | Portaria Federal GM/MS nº 3.032, de 27 de dezembro de 2012 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande. |
| Portaria | Portaria Federal SAS/MS nº 1.347, de 04 de dezembro de 2012 | Fica habilitado o estado do Mato Grosso do Sul na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística. |
| Portaria | Portaria Federal SAS/MS nº 856, de 04 de novembro de 2002 | Habilitar o estado do Mato Grosso do Sul na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. |
| Portaria | Portaria Federal SAS/MS nº 388, de 19 de setembro de 2001 | Habilitar o estado do Mato Grosso do Sul na Fase I de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística. |
| Portaria | Portaria Federal nº 1.069, de 05 de junho de 2002 | Definir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, mecanismos que possibilitem a ampliação do acesso dos portadores triados no Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN ao tratamento e acompanhamento das doenças diagnosticadas. |
SES
Secretaria de Estado de Saúde