Aprovar o Manual Estadual do Tratamento Fora do Domicílio/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no.Sistema Único de Saúde – SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências.

Tornar compulsória a implantação de 01 (um) Núcleo de Vigilância Epidemiológica nos hospitais públicos e privados situados no Estado de Mato Grosso do Sul que tenham em sua estrutura leito(s) de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.

Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).

Orientações do fluxo de notificação das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação imediata (DAE Imediata) para os Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalares que integram a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no estado de Mato Grosso do Sul.

Normatização da vigilância, atendimento e tratamento de casos suspeitos de Monkeypox na Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Mato Grosso do Sul-RENAVEH/CIEVS/DGVS/SES MS.

Trata do aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratórios de importância em saúde pública na população pediátrica.

Tornar obrigatório a notificação compulsória no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, via Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN), além das publicados na Portaria Nº 1.061, de 18 de maio de 2020, atualizando a relação das seguintes Doenças e Agravos.