Nota Técnica para Apresentação à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Renastt) do Mato Grosso das Sul para orientações de ações que devem ser desenvolvidas pelos Serviços de Saúde do Trabalhador, Cerest Regionais, Rede CIEVS e Vigilância em Saúde dos Municípios do Mato Grosso do Sul com as referências técnicas em saúde do trabalhador e trabalhadora (RT) nos territórios, acerca da vigilância em saúde do trabalhador para emergências em saúde pública (VISTE).

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências.

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Autoriza o poder executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Estabelecer que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.

Alterar os incisos IV dos artigos 2º e 3º, da Resolução N. 76/SES/MS, de 06/07/2022