A Secretaria de Estado de Saúde convida a todos os seus colaboradores a participarem da campanha promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul , por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), que visa arrecadar doações de kits de higiene feminina destinadas às mulheres vítimas de violência. A ação é em alusão a Campanha ‘Agosto Lilás’ de enfrentamento à violência e também em comemoração o 15º aniversário da Lei Maria da Penha. A Campanha será realizada até o dia 20 de agosto.
Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a violência contra a mulher deve ser tratada com mais atenção e a população precisar ficar em alerta. “É preciso estar atento porque há vários tipos de violações contra as mulheres e familiar. A violência sexual é a que mais ocorre. Na maioria das vezes a violência contra a mulher acontece de forma silenciosa. A sociedade precisa estar antenada e a qualquer sinal de violência é preciso que seja denunciado”.
Ciente da responsabilidade social, a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que a iniciativa está relacionada à missão da Defensoria Pública, que é promover, assegurar e dar visibilidade à dignidade das pessoas que estão em situação de hipervulnerabilidade.
“A Defensoria entende que campanhas como essa, neste momento tão delicado que vivemos, são fundamentais. As mulheres, em especial, têm sido as mais afetadas durante a pandemia sob diversas formas, e nós precisamos unir esforços para garantir dignidade a quem mais precisa”, pontua a defensora pública-geral.
Em apoio a Campanha, a SES disponibilizará em todas as suas unidades caixas para que os servidores possam fazer as suas doações. Os colaboradores poderão doar absorventes, shampoos, condicionadores, desodorantes, escovas de dente, cremes dentais, sabonetes, hidrantes e lenços umedecidos. A SES receberá os donativos até 20 de agosto e as unidades deverão encaminhar as doações à sede no dia 23. A Defensoria Pública irá encaminhar as doações às mulheres das comunidades atendidas pela Central Única de Favelas (CUFA).
Protocolo Estadual de Atenção à Vítima de Violência
Em alusão ao ‘Agosto Lilás’, a Secretaria de Estado de Saúde chama a atenção para o Protocolo Estadual de Atenção à Vítima de Violência, compromisso firmado pelo Estado para o enfrentamento desta prática. Embora a violência contra a mulher seja um importante problema mundial de saúde pública, ainda não é visto como um agravo que impacta diretamente na vida da mulher e de todos que fazem parte de seu convívio familiar.
O Protocolo Estadual de Atenção à Vítima de Violência versa sobre o atendimento destas mulheres nas unidades de saúde e recomenda que os profissionais de saúde e gestores dos 79 municípios aliem conhecimento técnico e empatia neste auxílio às vítimas. A importância do acolhimento nas unidades de saúde é fundamental e precisa seguir um percurso terapêutico relacionado a situações de violência.
Para a socióloga da SES, Jadir Dantas, este instrutivo foi criado para desmistificar o atendimento e como fomentador de discussões acerca das questões que o envolvem. “É preciso que os profissionais de saúde realizem um atendimento humanizado, se coloquem no lugar desta vítima que possam identificar as mulheres em situação de violência doméstica e sexual durante os contatos realizados no serviço e nas visitas domiciliares”.
O documento preconiza que em cada município haja ao menos um estabelecimento de saúde do SUS, aberto 24 horas, com equipe multidisciplinar capaz de oferecer o atendimento de acordo com os preceitos da Lei 12.845/13 – “Lei do Minuto Seguinte”, tendo como norte a Norma Técnica do Ministério da Saúde, para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual.
Como denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Os casos podem ser denunciados tanta para a Polícia Militar pelo 190 como também pelo Disque Direitos Humanos – o Disque 100.
Rodson Lima, SES