Além de aplicar o que é exigido por lei na área de saúde, Estado presta contas nos prazos estipulados pelo Ministério da Saúde
Mato Grosso do Sul é uma das unidades da federação que cumpre a aplicação do percentual mínimo exigido, de pelo menos 12% de seu orçamento, na área de saúde. Além disso, é um dos cinco Estados que está em dia com o SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, ao lado de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
Em 2022, até o quinto bimestre deste ano, o Estado aplicou R$ 1.526.674.037,34 em despesas liquidadas, correspondente a 12,41% de um total de R$ 12.297.866.337,78, relativos às receitas estaduais elegíveis para a apuração de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Essas informações, de caráter público e comprovadas nos sistemas de dados do governo federal, apontam para o fato de que Mato Grosso do Sul, além de aplicar o que é exigido por lei no Sistema Único de Saúde (SUS), presta contas nos prazos estipulados pelo Ministério da Saúde, tanto dos valores recebidos da União, quanto dos repasses efetuados aos municípios sul-mato-grossenses.
Segundo dados do Ministério da Saúde (http://siops.datasus.gov.br/hist_sitentrega_est.php), Mato Grosso do Sul apresentou todas as informações em tempo hábil até o quinto semestre deste ano. Em relação ao sexto semestre, os dados estão sendo consolidados.
De acordo com o secretário estadual de Saúde Flávio Britto “o cumprimento da entrega dos dados do SIOPS reflete o zelo pela transparência adotado por Mato Grosso do Sul. Orçamento não é apenas dinheiro, mas sim planejamento, previsão, e execução dos recursos”.
A coordenadora-geral de Planejamento, Programação Orçamentária e Informação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) Ecleine Santos Amarila, explica ainda que o SIOPS é uma ferramenta de apoio na definição de políticas públicas voltadas à área de saúde, por isso a importância do estado estar impreterivelmente em dia com a alimentação dos dados. “Esse sistema é importante, principalmente, por que sendo de caráter público, gera um diagnóstico informativo acerca da receita e despesas, permitindo uma melhor avaliação de todo o panorama orçamentário”.
O Ministério da Saúde define o SIOPS como o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo próprio órgão, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
“Esse sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde”.
Texto e imagem: Ricardo Minella