Campo Grande (MS) – A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do município de Dourados está completando um ano de realização do projeto “Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica” com resultados positivos em resposta à alta demanda judicial de medicamentos. O projeto, que também tem a parceria do Poder Judiciário, tem como objetivo auxiliar os órgãos judiciários na abordagem às ações por medicamento encaminhadas por pacientes.
De acordo com a Assistência Farmacêutica da região de Dourados, com o crescimento da judicialização de medicamentos verificou-se a necessidade de uma participação maior dos órgãos de saúde para auxiliar o judiciário, disponibilizando as ferramentas e os caminhos mais fáceis para que o paciente tenha o seu caso resolvido. A Câmara Técnica conta com a participação de quatro farmacêuticos, que analisarão tecnicamente cada processo junto ao paciente, para que a sua solicitação atendida adequadamente dentro da política do SUS. Os farmacêuticos tem a função de assumir seu papel dentro desta área auxiliando os profissionais do judiciário com o conhecimento técnico e realizando uma escuta qualificada dos usuários.
“Desde a sua implantação, a câmara técnica constatou uma redução de 70% dos processos que precisaram ser concluídos de forma judicial. Ou seja, com a atuação da Câmara em parceria com o judiciário, conseguimos resolver as demandas pelo próprio SUS, sem o intermédio da via jurídica. Levamos até a população o esclarecimento e as variadas formas para que sua situação seja resolvida da melhor maneira possível, tendo a judicialização como ultimo recurso”, destacou a coordenadora de Assistência Farmacêutica de Dourados, Melissa Brandilis. “As razões podem ser variadas, às vezes o medicamento que o paciente pede está da Rede Municipal, dessa forma o orientamos as vias alternativas para que ele seja atendido de forma rápida. Outras vezes o medicamento está disponível na rede municipal. São soluções voltadas à informação e que permite ao cidadão um melhor acesso à medicamentos” acrescentou.
A Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica foi um dos trabalhos premiados no 7º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e no 8º Congresso da FENAFAR em Cuiabá (MT). O trabalho esteve entre os três premiados dos eventos, que tiveram como tema: “Trabalho Farmacêutico para cuidar bem das pessoas”.
Parceria
No dia 8 de maio o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a Defensoria Pública do Estado firmaram uma parceria para garantir agilidade no atendimento público estadual de saúde, como consultas, medicamentos, próteses, internações e cirurgias.
O acordo designa servidores da Secretaria de Estado de Saúde para atuar diariamente na Defensoria Pública, auxiliando nos atendimentos administrativos à ações como: o agendamento de consultas, exames previamente solicitados por médicos do SUS e cirurgias; disponibilização de vagas em hospitais e transporte especial para pacientes; além de poderem intermediar o cumprimento de ordens judiciais concedidas em ações propostas pela Defensoria Pública.
A área da Saúde é uma das maiores demandas da Defensoria Pública do Estado. Somente na Capital são cerca de 500 atendimentos por mês para assistidos que precisam de consultas, exames ou cirurgias.